Plínio Valério assina PEC que flexibiliza jornada e preocupa trabalhadores

O senador Plínio Valério (PSDB) está entre os parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que altera regras da jornada de trabalho no Brasil. A proposta cria a possibilidade de acordos individuais entre patrões e empregados para definir jornadas flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas.

A medida é vista por integrantes do governo federal e por representantes de trabalhadores como uma tentativa de esvaziar o debate sobre o fim da escala 6×1, defendido por setores ligados ao Palácio do Planalto e movimentos sindicais.

Entre os principais pontos criticados está o trecho que permite que contratos individuais prevaleçam sobre convenções coletivas negociadas por sindicatos. Na prática, especialistas trabalhistas apontam que isso pode enfraquecer o poder de negociação coletiva dos trabalhadores, principalmente em categorias mais vulneráveis.

Outro ponto considerado negativo é a previsão de pagamento proporcional da maioria dos direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, de acordo com a quantidade de horas efetivamente trabalhadas, o que pode resultar em redução de renda e benefícios para empregados submetidos a jornadas menores ou variáveis.

A PEC também abre espaço para jornadas flexíveis ajustadas diretamente entre empregador e empregado, o que, na avaliação de críticos, pode aumentar a precarização das relações de trabalho e ampliar a insegurança para quem depende de salário fixo mensal.

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Embora o texto argumente que a proposta amplia a liberdade de escolha do trabalhador, opositores afirmam que a diferença de poder entre patrão e empregado pode levar muitos profissionais a aceitarem condições menos vantajosas para manter o emprego. Além de Plínio Valério, a PEC conta com apoio de parlamentares como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Damares Alves.